Costa Marques,

Política

Sem Volta

Projeto coloca fim ao direito de arrependimento em compras por delivery

Desistir de um produto ou de um serviço adquirido pela internet é uma garantia prevista no artigo 49

01/06/2020

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Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial

Um acordo judicial assinado na última quinta-feira (28) estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corrid

01/06/2020

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01/06/2020

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31/05/2020

Diário Oficial

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20/01/2020

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19/01/2020

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