O prazo para que redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encerra-se neste sábado (31). A regularização da situação é condição indispensável para que as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estejam aptas a receber os repasses federais.
O PDDE Equidade destina verbas adicionais a instituições públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa visa combater desigualdades educacionais, fomentar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Responsabilidade administrativa
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 alunos matriculados, conforme dados do Censo Escolar, devem constituir uma Unidade Executora Própria (UEx) para gerir os recursos. As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam as unidades de ensino. Em instituições menores, a gestão financeira é realizada diretamente pelas prefeituras.
Cabe ao dirigente da UEx a responsabilidade de sanar eventuais pendências. O MEC orienta que as secretarias de educação estaduais e municipais ofereçam suporte técnico às escolas durante este processo.
Processo de regularização
Para auxiliar os gestores, o Ministério da Educação disponibilizou um guia prático de resolução de pendências. O documento detalha os impedimentos mais comuns, os métodos de identificação de problemas e as etapas necessárias para a regularização.
Os recursos do PDDE Equidade destinam-se à melhoria da infraestrutura, aquisição de materiais e fortalecimento da qualidade do ensino em áreas de maior vulnerabilidade. O montante repassado varia de acordo com o número de estudantes e as modalidades atendidas, que incluem:
- Educação especial inclusiva
- Educação do campo, indígena e quilombola
- Educação bilíngue de surdos
- Educação de jovens e adultos (EJA)
- Educação das relações étnico-raciais