A aprovação de diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação pelo Ministério da Educação (MEC) foi recebida com avaliação positiva por especialistas e instituições que atuam na área. As novas regras estabelecem a proibição do uso de IA por estudantes dos primeiros anos da educação básica e oferecem orientações para o emprego da ferramenta por alunos do ensino médio e superior, além de guiar a utilização ética pelos professores.
Entre as organizações que contribuíram para a elaboração do documento está a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A coordenadora do setor de Educação da instituição no Brasil, Rebeca Otero, destaca que um dos pontos centrais da diretriz, e que deve ser observado pelas escolas, é o desenvolvimento do letramento digital dos estudantes.
“Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”, afirmou Rebeca Otero.
Ela também chama a atenção para outros aspectos que demandam cuidado por parte de professores e alunos, por representarem potenciais riscos se não forem monitorados. Um deles é a atenção aos vieses que podem estar presentes nas respostas geradas pela inteligência artificial, como análises de cunho racista ou discriminatório.
Os alunos precisam, ainda, aprender a identificar fontes confiáveis e científicas de informação. Outro ponto crucial é evitar a dependência excessiva da ferramenta. “A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”, ressaltou a coordenadora da Unesco.
Proteção de dados e capacitação
A norma também estabelece a necessidade de observância rigorosa quanto à proteção de dados dos alunos. Por esse motivo, não é permitido inserir informações pessoais ou fotos dos estudantes em plataformas de IA.
“Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”, complementou Rebeca Otero.
A abordagem proposta pelas diretrizes visa integrar a tecnologia de forma segura e pedagógica, enfatizando a formação crítica dos estudantes antes do contato com ferramentas de IA e estabelecendo salvaguardas para a privacidade e o uso responsável.