Tag: #acao-direta

MPRO questiona constitucionalidade de lei sobre a RESEX Jaci-Paraná

Rondônia

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14 de maio de 2025

Apib aciona STF contra lei que altera modelo de ensino no Pará

Geral

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23 de janeiro de 2025

MP questiona lei que 'libera' clubes de tiro a funcionarem em qualquer horário e local em Porto Velho

Rondônia

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08 de maio de 2024

TJ derruba parte de decreto que licenciava garimpo de ouro no rio Madeira: 'inconstitucional', diz ação do MP-RO

Rondônia

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20 de julho de 2022

PORTARIA: OAB/RO suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição

Rondônia

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22 de junho de 2022

TJ-RO declara inconstitucionais leis sobre proibição do comprovante de vacina e 'vacinação compulsória' contra Covid

Rondônia

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03 de maio de 2022

Supremo vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e políticos condenados ficam fora do pleito deste ano

Política

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10 de março de 2022

MP questiona constitucionalidade de lei estadual que prevê internação de paciente do SUS em rede privada sem apontar fonte de custeio

Rondônia

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14 de fevereiro de 2022

MPRO pede providências sobre projeto de lei que reduz unidades de conservação

Rondônia

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23 de abril de 2021