Um projeto de lei na Câmara dos Deputados busca extinguir as margens de cartão de crédito em empréstimos consignados do INSS, visando proteger aposentados e pensionistas do superendividamento.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6120/23, que endurece as regras para a declaração de insanidade mental de acusados por crimes, exigindo laudos...
A Lei 15.444/26 instituiu a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, abrangendo municípios com patrimônios históricos reconhecidos pelo Iphan. A iniciativa visa impulsionar o turismo histórico, de natureza e aventura na região, com apoio de programas oficiais.
