Política
Projeto cria regras para produção e venda de suplementos alimentares
O Projeto de Lei 5229/25 estabelece normas para a produção, publicidade e comercialização de suplementos alimentares no Brasil.
30 de julho de 2026
O Projeto de Lei 5229/25 estabelece normas para a produção, publicidade e comercialização de suplementos alimentares no Brasil.