A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que permite a candidatos com deficiência indicar condições específicas para provas em concursos públicos, alterando a Lei Geral dos...
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. O projeto visa garantir adaptações em provas e acesso a recursos para indivíduos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia e TDAH, e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, focando em dificuldades de aprendizagem como dislexia e TDAH. O projeto prevê adaptações em avaliações e diretrizes para saúde e educação, visando inclusão e diagnóstico precoce.
A Câmara dos Deputados deve votar projetos de saúde na primeira semana de junho, incluindo propostas para atenção a transtornos do neurodesenvolvimento (PL 4225/23), um programa nacional para pessoas com epilepsia (PL 5538/19) e a dispensa de licitação para a Hemobrás no fornecimento de hemoderivados ao SUS (PL 424/15).
