Geral
A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
O STJ consolidou importantes entendimentos sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua publicação.
22 de março de 2026
O STJ consolidou importantes entendimentos sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua publicação.
A Terceira Turma do STJ reconheceu que a Fazenda Pública pode pedir a falência de devedores após uma execução fiscal frustrada.