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STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
O STF confirmou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral em seus territórios.
14 de agosto de 2026
Tag: #belo-monte
O STF confirmou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral em seus territórios.