O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas sucroalcooleiras negociados com o Banco Master.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um recorde de 260.220 novos processos no primeiro semestre de 2026, gerando preocupação no presidente Herman Benjamin. A corte implementou medidas como o filtro de relevância e o apoio de juízes convocados para gerenciar a crescente demanda.
O STJ abriu o 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual para fortalecer o diálogo com tribunais e debater propostas. O evento, até 17/04, reúne ministros e magistrados para discutir os desafios da primeira instância, valorizando a magistratura e a produção intelectual no Judiciário brasileiro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre a desnecessidade de liquidação prévia em execuções individuais de sentenças coletivas para servidores públicos. A decisão, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.169), visa simplificar o processo quando o crédito pode ser apurado por cálculos aritméticos, evitando formalidades desnecessárias.
