Empresas do agronegócio têm até 31 de agosto para informar investimentos em P&D e inovação e usufruir dos benefícios da Lei do Bem, que oferece redução de até 80% no imposto de renda e contribuição social.
O STF validou leis estaduais que proíbem benefícios fiscais a tradings signatárias da moratória da soja e declarou a constitucionalidade do acordo que impede a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia.
O ministro Dias Toffoli, do STF, votou para validar a lei de Rondônia que proíbe benefícios fiscais a tradings que aderirem à moratória da soja. Flávio Dino também votou pela validade da lei de Mato Grosso.
Uma comissão mista foi instalada para analisar a MP 1341/26, que reduz o prazo de benefícios fiscais para importação de cacau. O deputado Gabriel Nunes preside o colegiado, e o senador Zequinha Marinho é o relator. A medida visa proteger produtores nacionais e estabilizar o mercado.
