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Consulta pública para revisão das normas de pesca amadora e esportiva está aberta até 18 de novembro na plataforma Brasil Participativo.

O MEC recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD). A iniciativa busca adaptar as normas às transformações digitais e aperfeiçoar políticas educacionais.

Municípios têm até 3 de julho de 2026 para participar da consulta pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil). A iniciativa da CNM busca coletar contribuições para diretrizes que promoverão deslocamentos mais seguros, acessíveis e sustentáveis.