O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação eletrônica de devedores de alimentos, inclusive por aplicativos de mensagens, em casos de ocultação.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante intérprete de língua indígena em atendimentos públicos e processos judiciais para quem não domina o...
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que obriga hospitais a oferecerem treinamento de primeiros socorros, com foco em desobstrução de vias aéreas, a pais de recém-nascidos antes da alta. A medida visa proteger a vida infantil, dado que sufocamento e aspiração causaram cerca de 300 mortes de bebês em 2024.
Presidente Lula sanciona duas leis de apoio às mulheres: uma para o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix (Pix Pensão) e outra para a ampla divulgação do Ligue 180, serviço de denúncias de violência contra...