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O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado para informar a população sobre o câncer em crianças e adolescentes.

A Lei 15.442/26, sancionada por Lula, prioriza a divulgação de sintomas do câncer infantojuvenil em campanhas de conscientização para diagnóstico precoce. A norma também prevê capacitação de profissionais de saúde e altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.