Um Projeto de Lei (PL 806/26) em análise na Câmara dos Deputados propõe que o seguro-defeso seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação ambiental. A medida visa garantir o benefício a pescadores artesanais e coibir fraudes.
O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara, proíbe a cobrança de taxas com fim arrecadatório em corridas de rua e eventos esportivos não formais. A deputada Carla Dickson (PL-RN) defende a proposta para alinhar custos à função social do esporte e promover a saúde. Taxas só por serviços comprovados.
O Projeto de Lei 190/26, em análise na Câmara, propõe proibir a cobrança de taxas meramente arrecadatórias em corridas de rua e eventos esportivos não formais. A deputada Carla Dickson (PL-RN), autora, justifica a medida para afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte, promovendo a saúde.
A Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (16) as tecnologias usadas por criminosos no tráfico internacional de pessoas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso a diversas classes de medicamentos para diabetes no SUS. A proposta, relatada por Carla Dickson, garante assistência integral e moderna, mas mantém a necessidade de análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde para a inclusão de novos fármacos.