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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que obriga empresas de serviços essenciais a incluir mensagens de conscientização em faturas mensais. A medida visa ampliar o alcance de campanhas de saúde e segurança, como Outubro Rosa e Maio Amarelo, com baixo custo de implementação.

Um projeto de lei (PL 74/26) em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a pacientes e seus representantes acesso integral a dados sobre medicamentos administrados em hospitais públicos e privados, detalhando informações e procedimentos para maior segurança e transparência.