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PL 753/26 obriga fabricantes a reciclar painéis solares e baterias de energia, integrando-os à logística reversa.

Em audiência na Câmara, especialistas e representantes da indústria e governo defenderam a manutenção do prazo de 20 anos para patentes de medicamentos. A extensão do período pode gerar bilhões em prejuízos ao SUS e dificultar o acesso a tratamentos.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (14) para debater os impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no financiamento do SUS, conforme solicitação do deputado Clodoaldo Magalhães.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (14) para debater os impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no financiamento do SUS, a pedido do deputado Clodoaldo Magalhães.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para o SUS adquirir medicamentos hemoderivados da Hemobrás, caso seja a única produtora. A medida visa desburocratizar as compras e garantir o abastecimento de insumos essenciais, com previsão de economia de até R$ 1 bilhão anuais. A proposta segue para o Senado.