O Projeto de Lei 1724/26 institui a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, com o objetivo de reduzir acidentes envolvendo animais silvestres e domésticos, preservar a biodiversidade e aumentar a segurança nas estradas federais e estaduais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (24) uma audiência pública para debater o fenômeno El Niño, suas características, evolução e impactos no Brasil.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1951/26, que criminaliza o uso de animais no tráfico de drogas. A proposta prevê penas de 5 a 15 anos de prisão e multa, podendo ser agravadas em casos de morte do animal ou envolvimento de organização criminosa. O texto segue para outras comissões e, posteriormente, para o Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou regras especiais para o controle sanitário e o comércio de produtos da agricultura familiar, isentando de autorização prévia a fabricação e venda de alimentos coloniais ou artesanais, com fiscalização orientadora e exigência de boas práticas e registro eletrônico.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap), visando fortalecer o combate a desastres naturais e o apoio a municípios em situação de emergência.