A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta, do deputado Henderson Pinto, visa proteger interesses e combater desafios do setor.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar permanente a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A medida busca transformar a política, hoje por decreto, em lei federal, garantindo sua continuidade e foco no desenvolvimento de crianças até seis anos, com prioridade para as em vulnerabilidade e com deficiência.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debaterá na próxima terça-feira (16) projetos de lei sobre cooperativas habitacionais e o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O deputado Padre João (PT-MG) solicitou a audiência para aprofundar a discussão e buscar subsídios técnicos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debaterá nesta terça-feira (9) a destinação dos recursos do Bolsa Família. O encontro, solicitado pelo deputado Kim Kataguiri, visa esclarecer denúncias de desvio e fortalecer a fiscalização do programa.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação mínima de 15% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda. O limite de renda foi atualizado para R$ 1.800 mensais, alinhando-se à Faixa 1 do programa.
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou um projeto de lei que permite ao Funcap receber, anualmente, a renda líquida de um concurso de loteria numérica, como Mega-Sena ou Quina, por cinco anos. A medida visa financiar ações de defesa civil e socorro em desastres, sem reduzir os prêmios aos apostadores.