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Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para a Primeira Infância
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa tornar permanente a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A medida busca transformar a política, hoje por decreto, em lei federal, garantindo sua continuidade e foco no desenvolvimento de crianças até seis anos, com prioridade para as em vulnerabilidade e com deficiência.
11 de junho de 2026