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Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado importantes entendimentos sobre os limites e efeitos da confissão no processo penal. A corte define requisitos para a admissibilidade da confissão extrajudicial, afasta seu uso como fundamento exclusivo para condenações e amplia a incidência da atenuante da confissão espontânea, garantindo a proteção dos direitos individuais.
14 de junho de 2026