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O MEC recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD). A iniciativa busca adaptar as normas às transformações digitais e aperfeiçoar políticas educacionais.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes do ensino integral na educação básica, com prazo até 31 de outubro para que as redes de ensino revisem suas normas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, exigindo que estados, municípios e o Distrito Federal ajustem seus atos normativos.