Política
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6120/23, que endurece as regras para a declaração de insanidade mental de acusados por crimes, exigindo laudos...
29 de julho de 2026
