Tag: #crimes-hediondos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei 562/26, do deputado Delegado Palumbo, amplia a exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes da vítima, alcançando até o quarto grau.

O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite, propõe incluir homicídio, latrocínio, extorsão e roubo agravado praticados por organizações criminosas ou milícias privadas como crimes hediondos.