Tag: #custas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a dispensa de antecipação de custas processuais prevista para o advogado que cobra honorários de sucumbência alcança também o preparo dos recursos interpostos no curso do processo, como o agravo de instrumento. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 8 […] O post Vitória da advocacia: STJ decide que isenção de custas para cobrança de honorários abrange o preparo recursal apareceu primeiro em OAB R...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário.

Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Soraya Santos, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou reajuste anual das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor...