A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede licença menstrual de três dias por mês para estudantes com dores severas causadas por endometriose ou adenomiose, garantindo a permanência escolar e apoio.
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da psicopedagogia no Brasil. A proposta detalha os requisitos para o exercício da profissão, incluindo formação e especialização, e define as áreas de atuação em...
A Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir o bem-estar animal em produções audiovisuais. O projeto, que segue para análise da CCJ, visa coibir abusos e maus-tratos em sets de filmagem, estabelecendo diretrizes para carga horária, repouso, presença de veterinários e tutores, além de proibir métodos de coerção e prever multas e prisão para infratores.
