Geral
Tribunal regulamenta sessões virtuais especiais para julgar agravos da Presidência em processos de direito privado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Instrução Normativa 47/2026, que regulamenta a realização de sessões virtuais especiais para o julgamento de agravos internos contra decisões da Presidência do tribunal...
02 de outubro de 2026