O Sebrae intensifica o apoio a pequenos negócios afetados por desastres climáticos, como enchentes no RS e MG, garantindo 100% de empréstimos via Fampe. A iniciativa já liberou R$ 124,5 milhões em crédito, auxiliando na reconstrução e manutenção de empregos, como no caso de Juliana da Costa em Campo Bom.
O Congresso Nacional analisa a MP 1383/26, que destina R$ 360 milhões ao Orçamento de 2026 para ações de defesa civil contra desastres climáticos. Esta é a décima MP do tipo no ano, somando R$ 3,2 bilhões, e abrange diversas ocorrências, de tempestades a estiagens.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 330 milhões em créditos para 2026, com a maior parte destinada a vítimas de desastres climáticos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) criticou a falta de planejamento do governo, que já editou 21 medidas extraordinárias este ano.
Um projeto de lei (PL 266/26) em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe um subsídio federal para seguros emergenciais contra catástrofes naturais, visando garantir necessidades básicas imediatas das vítimas.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), que visa apoiar produtores afetados por desastres climáticos. O projeto, relatado por Alberto Fraga, propõe linhas de crédito especiais, subsídios para seguro rural e renegociação de dívidas, buscando agilizar o socorro.
