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Nova lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1
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Nova lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1

A Lei 15.439/26, sancionada recentemente, amplia os direitos de pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) em saúde, educação e trabalho. Garante acesso a medicamentos pelo SUS, uso de equipamentos em público, pausas para monitoramento e proteção contra discriminação, além de flexibilidade em escolas.

30 de junho de 2026