Tag: #direito-ao-voto

Uma decisão do STF de 2023 garante transporte público gratuito no dia das eleições, visando assegurar o acesso ao voto para todos os cidadãos.

A Justiça Eleitoral, em parceria com a Justiça do Trabalho e o MPT, intensifica campanha contra o assédio eleitoral no trabalho.

Eleitores podem solicitar voto em trânsito ou transferência temporária de seção para as Eleições Gerais de 2026.

O TRE-RO e parceiros assinam acordo para instalar seções eleitorais especiais em unidades penais e socioeducativas de Rondônia. A medida garante o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados, fortalecendo a cidadania no estado.