O Projeto de Lei 3325/26 propõe a criação do programa Brasil Amigo dos Animais, focado em educação e conscientização sobre proteção, guarda responsável e prevenção de maus-tratos em todo o território nacional.
O Projeto de Lei 161/26, em análise na Câmara dos Deputados, reconhece cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos.
Organizações de proteção animal apoiam o Projeto de Lei (PL) 90/2020, que visa proibir a produção e comercialização de produtos como o foie gras, obtidos por alimentação forçada.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir o bem-estar animal em produções audiovisuais. O projeto, que segue para análise da CCJ, visa coibir abusos e maus-tratos em sets de filmagem, estabelecendo diretrizes para carga horária, repouso, presença de veterinários e tutores, além de proibir métodos de coerção e prever multas e prisão para infratores.
Estresse, desconforto e até problemas graves de saúde podem acometer animais levados a participar de blocos de rua e outros ambientes com grande concentração de pessoas e música alta. O alerta foi dado pelo presidente da Comissão de Clínica Médica e Cirúrgica de Animais de Companhia do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Alexandre Guerra, em entrevista à Agência Brasil . Notícias relacionadas:Carnaval do Rio começa com alerta de calor e máxima de 39,2ºC.Salvado...