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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado importantes entendimentos sobre os limites e efeitos da confissão no processo penal. A corte define requisitos para a admissibilidade da confissão extrajudicial, afasta seu uso como fundamento exclusivo para condenações e amplia a incidência da atenuante da confissão espontânea, garantindo a proteção dos direitos individuais.

O STJ sediará em Brasília o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, nos dias 1º e 2. O evento reunirá autoridades e especialistas para debater desafios das democracias, como inteligência artificial, ética judicial e defesa do Estado de Direito.