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Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
Uma nova lei, a Lei 15.450/26, sancionada em 30 de junho, determina que campanhas de educação sanitária abordem a prevenção do uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes. A medida altera o ECA e visa proteger a saúde mental.
06 de julho de 2026