Tag: #emendas-pix

O ministro Flávio Dino (STF) acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões nas "emendas Pix" entre 2020 e 2024, conforme relatório do TCU.

Municípios de Rondônia têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix, conforme alerta da AROM e CNM. O não cumprimento da Instrução Normativa TCU nº 93/2024 pode gerar Tomada de Contas Especial e multas do STF. Uma mentoria da CNM será realizada para auxiliar os gestores.