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Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre a desnecessidade de liquidação prévia em execuções individuais de sentenças coletivas para servidores públicos. A decisão, sob o rito dos repetitivos (Tema 1.169), visa simplificar o processo quando o crédito pode ser apurado por cálculos aritméticos, evitando formalidades desnecessárias.
10 de junho de 2026