A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou o PL 4684/25, que estabelece cota mínima de 20% para mulheres, incluindo trans e travestis, em contratos de serviços terceirizados com a administração pública.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a continuidade da amamentação para crianças de até três anos em creches. A proposta altera a LDB, assegurando acesso às mães e estrutura para armazenamento de leite.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei 6151/25, que visa instituir a Política Nacional...
