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A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Recicla e Cash, que oferece descontos nas contas de luz e água para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis. A proposta visa incentivar a reciclagem e a educação ambiental, com gestão do Ministério do Meio Ambiente e agências reguladoras.

Uma nova lei, a Lei 15.450/26, sancionada em 30 de junho, determina que campanhas de educação sanitária abordem a prevenção do uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes. A medida altera o ECA e visa proteger a saúde mental.

Uma nova lei foi sancionada, criando oficialmente a Rota Turística da Fé, um circuito que abrange 13 municípios do Ceará. A iniciativa busca fomentar o turismo cultural, histórico e de aventura na região, com apoio de programas governamentais.