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Sete legendas que elegeram deputados federais não atingiram a cláusula de barreira. Regra restringe acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) detalha a distinção entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, explicando as diferentes finalidades desses recursos públicos destinados aos partidos políticos, com foco no uso do Fundo Partidário.