O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos.
A AROM apoia o Seminário sobre Resíduos Sólidos, Economia Circular e Descarbonização em Porto Velho, um evento crucial para a gestão municipal. Promovido pelo MP-RO e ABRAMPA, o encontro visa discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aprimorar as políticas locais de sustentabilidade.
Municípios têm até 3 de julho de 2026 para participar da consulta pública do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob-Brasil). A iniciativa da CNM busca coletar contribuições para diretrizes que promoverão deslocamentos mais seguros, acessíveis e sustentáveis.
Municípios de Rondônia receberão o 2º decêndio de junho do FPM, totalizando cerca de R$ 44,5 milhões líquidos. Nacionalmente, o repasse é de R$ 5,28 bilhões. A CNM alerta para cautela na gestão, apesar do crescimento, e destaca a Lei Complementar 198/2023.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que estabelece novas regras para contratação e aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para um impacto de R$ 70 bilhões.
Municípios de Rondônia receberam mais de R$ 158 milhões do FPM no primeiro decêndio de junho. Nacionalmente, o repasse líquido foi de R$ 7,735 bilhões. A AROM destaca a importância do planejamento financeiro e o crescimento de 7,40% do FPM em 2026, fortalecendo investimentos em áreas essenciais.
