A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante justiça gratuita a pessoas com câncer ou com deficiência.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.
Candidatos à CNH poderão remarcar exames e aulas gratuitamente em caso de ausência por motivo de saúde comprovado. A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou o projeto que visa um tratamento mais justo.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante passagens aéreas gratuitas a aposentados do INSS para tratamentos de saúde fora de sua cidade. O benefício, com limite de R$ 200 por trecho, cobre até duas viagens anuais e inclui acompanhante em casos específicos.
O Detran-RO implementou um novo serviço gratuito para a alteração de endereço de condutores com CNH ou PPD. A atualização pode ser realizada online, pelo portal oficial, ou presencialmente em unidades do órgão, garantindo que as notificações cheguem corretamente e otimizando o acesso aos serviços públicos em Rondônia.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara aprovou projeto que garante gratuidade na emissão e renovação de documentos pessoais para idosos (CIN, CPF, CNH, entre outros). A medida visa facilitar o acesso a serviços e direitos, com apoio financeiro da União.