Destaque
Comissão aprova admissibilidade de PEC que prevê recursos mínimos para o esporte
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 175/07, que estabelece a destinação de 1% da receita de impostos da União, estados e municípios para o desporto. A proposta, que inclui um sistema de repasses, segue para análise de comissão especial.
14 de agosto de 2026
