Projeto de Lei 3028/26 garante adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário) para coveiros, sepultadores e catadores de lixo.
Um projeto de lei da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) busca estabelecer tempos máximos de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes. A proposta, em análise na Câmara, define limites para urgências, ambulatórios, cirurgias e exames, visando garantir o direito prioritário à saúde para menores de 18 anos.
O Projeto de Lei 561/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Disque Animal”, um canal nacional para receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) é a autora da iniciativa.
