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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para o SUS adquirir medicamentos hemoderivados da Hemobrás, caso seja a única produtora. A medida visa desburocratizar as compras e garantir o abastecimento de insumos essenciais, com previsão de economia de até R$ 1 bilhão anuais. A proposta segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira projetos importantes na área da saúde. Em pauta, estão propostas para instituir a Política Nacional de Atenção a Transtornos do Neurodesenvolvimento, um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia e a dispensa de licitação para a Hemobrás fornecer hemoderivados ao SUS.