A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que aumenta as penas para crimes como lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato...
O Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, gerou debate na Câmara dos Deputados. Enquanto defensores destacam a correção de falhas e acesso a crédito, críticos alertam para riscos de endividamento e incerteza no setor.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 4588/21, que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta, do deputado Henderson Pinto, visa proteger interesses e combater desafios do setor.