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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autuou o primeiro recurso especial sob as novas regras da relevância da questão federal, conforme a Constituição, Lei 15.484/2026 e Emenda Regimental 55/2026. O REsp 2.297.871, distribuído ao ministro Herman Benjamin, discute normas infralegais e a interpretação do Tema 1.184 do STF em execuções fiscais, visando aprimorar a análise de casos com impacto nacional.

Luis Felipe Salomão assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de retomar a vocação constitucional da corte. Sua gestão focará na qualidade das decisões, transparência e acesso, implementando o critério de relevância para recursos especiais e utilizando inteligência artificial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a pedra fundamental do último bloco projetado por Oscar Niemeyer para sua sede, nesta quarta (5). O edifício abrigará a STI, Biblioteca STJ-Enfam e o CJF, visando modernizar a infraestrutura de TI e reforçar a segurança e integração dos órgãos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.484/2026, que regulamenta a relevância para admissão de recursos especiais no STJ. A medida visa focar o tribunal em casos de grande impacto jurídico, econômico, político ou social, sem limitar o acesso à Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou um recorde de 260.220 novos processos no primeiro semestre de 2026, gerando preocupação no presidente Herman Benjamin. A corte implementou medidas como o filtro de relevância e o apoio de juízes convocados para gerenciar a crescente demanda.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, com a aprovação de 149 enunciados. O evento registrou 1.353 propostas e 224 participantes, destacando o engajamento da magistratura no aprimoramento da Justiça.

O STJ abriu o 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual para fortalecer o diálogo com tribunais e debater propostas. O evento, até 17/04, reúne ministros e magistrados para discutir os desafios da primeira instância, valorizando a magistratura e a produção intelectual no Judiciário brasileiro.

O Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado no STJ em Brasília, reuniu autoridades e especialistas globais para debater desafios do Judiciário. Temas como independência, integridade, ética judicial e o impacto da era digital e das ondas autocráticas foram centrais nas discussões.