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Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
O STJ decidiu que o autor de uma ação deve pagar honorários advocatícios se o pedido de desistência for inválido ou homologado após a contestação. A Terceira Turma reafirmou a necessidade de procuração específica e homologação judicial para a eficácia da desistência.
30 de julho de 2026