Um projeto de lei (PL 2476/26) propõe destinar 50% da arrecadação federal das apostas esportivas ("bets") para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida visa garantir financiamento estável a essas instituições, que enfrentam um endividamento superior a R$ 20 bilhões.
A Lei 15.486/26 prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições de apoio a pessoas com deficiência. A medida, sancionada pelo presidente Lula, também esclarece regras tributárias, beneficiando o setor da saúde.
Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para que hospitais filantrópicos e santas casas ligadas ao SUS utilizem recursos do FGTS em operações de crédito. A medida reativa o Programa Caixa Hospitais FGTS, essencial para o setor da saúde.
