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A Quarta Turma do STJ validou a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante por bancos, desde que haja previsão contratual, transparência e efetiva prestação do serviço. A decisão reverteu um entendimento anterior do TJSP, afirmando que a tarifa remunera um serviço específico, não se confundindo com juros de crédito.

O STJ decidiu que planos de saúde devem cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata, mesmo fora do rol da ANS. A Quarta Turma aplicou a taxatividade mitigada do rol, alinhada a critérios do STF, garantindo o custeio do procedimento.