O Senado Federal inicia debates sobre a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso.
O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão que analisará a Medida Provisória da "taxa das blusinhas", que zera o imposto para compras internacionais de até US$ 50.
O governo federal solicitará a Davi Alcolumbre a instalação da comissão mista para analisar a MP “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir que as vagas gratuitas para idosos em ônibus interestaduais sejam prioritariamente no piso inferior de veículos de dois andares, facilitando o acesso.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que reconhece o soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe. A espécie, criticamente ameaçada de extinção, terá diretrizes de proteção estabelecidas pela nova lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo entre governo e setor agropecuário para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Uma medida provisória substituirá o projeto de lei, oferecendo condições especiais de pagamento e criando um Fundo Garantidor de Crédito para o setor.
