Projeto de Lei 3065/26 busca formalizar a proibição de implantes hormonais para fins estéticos e de performance, exigindo diagnóstico e consentimento para uso terapêutico. A proposta, em tramitação na Câmara, visa reforçar o controle e a rastreabilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao cidadão optar por receber documentos oficiais em formato digital, em todas as esferas da administração pública.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. A proposta, relatada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), visa promover a gestão sustentável de resíduos e a economia circular, com regras para plataformas digitais e incentivos fiscais.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 490/26, que incentiva o uso de energia limpa em datacenters no Norte e Nordeste. A medida, relatada por Josenildo (PDT-AP) e proposta por Duda Ramos (Pode-RR), busca desenvolvimento tecnológico e geração de empregos, priorizando fontes renováveis e criando um selo "DataCenter Verde Regional".